Lei Municipal Nº 1887 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Altera, dando nova redação aos arts. 1º e 3º, a Lei Municipal no 1870, de 20 de novembro de 2023, que institui no âmbito do poder executivo do Município de Teixeiras, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Buccal, com base na Portaria GM/MS nº960/2023.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).